TRF2 - 5007729-69.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:26
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007729-69.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154402-87.2025.4.02.9666/TRF (ADEMIR LIMA DO NASCIMENTO)
-
25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007729-69.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-95 processada no TRF2 com o no. 51544028720254029666/TRF (ADEMIR LIMA DO NASCIMENTO)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-95
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007729-69.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-95
-
15/05/2025 13:30
Despacho
-
15/05/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:04
Despacho
-
09/05/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 15:03
Juntada de Petição
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01/04/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 12:00
Juntada de Petição
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 15:41
Determinada a intimação
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 14:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/01/2025 14:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
-
23/01/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
-
08/11/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/09/2024 09:40
Juntada de Petição
-
26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
21/08/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 168
-
08/07/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/07/2024 14:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
28/06/2024 10:54
Juntada de Petição
-
24/06/2024 14:36
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/05/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2024 17:47
Juntada de Petição
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09/02/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:14
Determinada a intimação
-
05/12/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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