TRF2 - 5002249-76.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:40
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154404-57.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE DE SOUZA MOTTA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002249-76.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE DE SOUZA MOTTAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-00 processada no TRF2 com o no. 51544045720254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-00 processada no TRF2 com o no. 51544045720254029666/TRF (FELIPE DE SOUZA MOTTA)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-00
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002249-76.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FELIPE DE SOUZA MOTTAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-00
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15/05/2025 15:01
Despacho
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15/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:08
Determinada a intimação
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11/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 16:16
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:24
Determinada a intimação
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17/12/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/12/2024 23:41
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:40
Juntada de Petição
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13/12/2024 12:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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13/12/2024 12:25
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 20:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/11/2024 20:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/11/2024 17:34:44)
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06/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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25/10/2024 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:09
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 19:28
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 08:55
Determinada a intimação
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17/05/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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