TRF2 - 5130818-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
30/07/2024 18:33
Juntada de peças digitalizadas
-
30/07/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/07/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
25/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
-
01/07/2024 14:51
Expedição de ofício
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
26/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/06/2024 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
25/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/06/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/06/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
06/06/2024 13:39
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/06/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 21:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
24/05/2024 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/05/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/05/2024 13:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
13/05/2024 13:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/05/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5130818-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ISAAC MAJER ROITMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: MARIO JORGE CRUZ MORENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
02/04/2024 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/03/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/03/2024 12:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
15/03/2024 11:19
Recebidos os autos do STJ
-
18/09/2023 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/09/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/08/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/08/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
29/08/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
28/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2023 21:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/08/2023 21:31
Recurso Especial Admitido
-
27/04/2023 09:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
21/03/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/01/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 19:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/12/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
22/12/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
21/12/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/12/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/12/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/12/2022 13:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/11/2022 09:40
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
11/10/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
-
11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5130818-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: ISAAC MAJER ROITMAN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: MARIO JORGE CRUZ MORENO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
-
10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
13/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/09/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 15:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2022 12:40
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/09/2022 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2022 12:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
06/09/2022 11:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/09/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2022 19:55
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
31/08/2022 17:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
28/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5130818-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: ISAAC MAJER ROITMAN (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELANTE: MARIO JORGE CRUZ MORENO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/06/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
05/06/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/05/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/04/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/04/2022 14:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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