08/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011787-70.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARISETE CURTYADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981) DESPACHO/DECISÃO Evento 96.1 - A exequente toma ciência do precatório expedido no evento 91.1 e requer o seu envio ao Tribunal, sem a manifestação do executado, tendo em vista que os cálculos foram apresentados pelo próprio executado.

Nos termos do art. 100, § 5º, da CF, "É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente". Assim, para que o requisitório possa ser incluído no orçamento da entidade de direito público para pagamento no exercício seguinte, defiro o pedido, tendo em vista que os valores pagos por precatório estão sendo encaminhados bloqueados ao Tribunal.

Intime-se.

Após cumpra-se os demais comandos da decisão do evento 81.1.
14/06/2025 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:02

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
18/04/2025 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 82
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-86 processada no TRF2 com o no. 50002995420254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-86 processada no TRF2 com o no. 50002986920254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-86 processada no TRF2 com o no. 50002986920254029333/TRF (MARISETE CURTY)
01/04/2025 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-86
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 82
31/03/2025 17:19

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-86
24/03/2025 15:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-86
21/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:14

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição
19/02/2025 19:33

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
18/02/2025 17:52

Despacho
18/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/01/2025 12:23

Juntada de Petição
17/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:36

Decisão interlocutória
16/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 10:12

Juntada de Petição
11/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107833120244020000/TRF2
19/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:56

Despacho
07/11/2024 14:51

Juntada de Petição
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/09/2024 02:51

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 02:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 02:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010783-31.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
27/09/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107833120244020000/TRF2
25/09/2024 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:33

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010783-31.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
05/08/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107833120244020000/TRF2
02/08/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50107833120244020000/TRF2
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:12

Decisão interlocutória
26/06/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição
13/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:23

Decisão interlocutória
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição
01/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 12:33

Juntada de Petição
06/02/2024 15:53

Juntada de Petição
02/02/2024 13:09

Juntada de Petição
11/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:57

Determinada a intimação
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição
27/09/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 17:13

Juntada de Petição
08/05/2023 11:49

Juntada de Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:42

Despacho
24/04/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 19:20

Decisão interlocutória
30/01/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2022 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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