14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008371-78.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JOSE ROBERTO DAMASCENO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
16/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:27

Despacho
16/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:53

Despacho
19/05/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/10/2024 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/09/2024 17:11

Juntada de Petição
27/09/2024 17:32

Decisão interlocutória
27/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2024 19:08

Juntada de Petição
10/11/2023 10:26

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 10:24

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 15:18

Juntado(a)
31/10/2023 13:16

Alterado o assunto processual
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição
09/08/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 13:57

Determinada a citação
08/08/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 11:29

Juntada de Petição
08/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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