28/08/2025 10:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008030-78.2021.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO DE FREITASADVOGADO(A): JOAO PEDRO BARBOSA MARTINS (OAB RJ185961)ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a devolução da carta precatória pela comarca de Caratinga /MG sem distribuição (Evento 88), uma vez que o envio de carta precatória à unidade judiciária da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais deve seguir o procedimento descrito nos artigos 3º e 4º do Provimento Conjunto 136/2024 do TJMG, determino a expedição de nova carta precatória, devendo a Secretaria observar as orientações contidas nas referidas normas, a saber: "Art. 3º Para o envio de carta precatória à unidade judiciária da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, o órgão deprecante deverá solicitar o credenciamento, no sistema PJe do TJMG, por meio de abertura de chamado no Portal de Informática do TJMG, no endereço eletrônico https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do, informando os seguintes dados: I - nome completo do servidor; II - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; III - “e-mail” institucional; IV - telefone; V - tribunal e unidade judiciária de origem.

Parágrafo único.

Para a distribuição de carta precatória, o órgão deprecante deverá seguir as orientações da cartilha que contém o detalhamento do procedimento, disponível no Portal TJMG.

Art. 4º O órgão deprecante deverá acompanhar o andamento processual e o resultado da diligência da carta precatória diretamente no sistema PJe, por meio de certificado digital, independentemente da intervenção da unidade judiciária deprecada ou do distribuidor de feitos." Mantenho os demais termos do despacho do Evento 69.

Publique-se.

Intimem-se
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:41

Despacho
04/06/2025 14:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/05/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 22:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/02/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 12:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 15:07

Despacho
07/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:37

Juntada de Petição
21/11/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/09/2024 13:39

Despacho
27/08/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 13:07

Juntada de Petição
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2024 14:51

Determinada a intimação
07/05/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04
24/04/2024 12:40

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024 12:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/02/2024 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/03/2024 23:59 Sequencial: 126
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
24/01/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/01/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2022 16:17

Determinada a intimação
19/01/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2021 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2021 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 22:19

Julgado improcedente o pedido
16/11/2021 13:22

Conclusos para julgamento
16/11/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2021 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2021 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2021 11:19

Juntada de Petição
26/08/2021 17:48

Juntada de Petição
11/08/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 16:13

Determinada a intimação
29/07/2021 20:48

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/07/2021 18:19

Juntada de Petição
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/06/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 23:57

Determinada a citação
10/06/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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