19/09/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5011444-44.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MARINHO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA (OAB RJ212778) ADVOGADO(A): EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB RJ207098) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
18/09/2025 11:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
17/09/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/09/2025 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59 Sequencial: 101
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011444-44.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MARINHO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA (OAB RJ212778)ADVOGADO(A): EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB RJ207098) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juiz Federal Dr.

FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 29/09/2025, às 14h, e encerramento no dia 06/10/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
15/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011444-44.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MARINHO DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA (OAB RJ212778)ADVOGADO(A): EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB RJ207098) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.

Alega a parte recorrente que os atestados firmados por médico assistente comprovam a incapacidade laborativa. É o relatório.

Passo a decidir. 3.

Com base no disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, confirmo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, que passam a integrar a presente decisão como razões de decidir, nos seguintes termos: (...) Com relação ao requisito da incapacidade, o novo laudo pericial, constante no evento 97, LAUDPERI1, consignou que a parte autora não apresenta incapacidade laborativa.

Não foram apresentadas impugnações.

Acolho as conclusões da perícia judicial e verifico, portanto, que, ausente o requisito da incapacidade, a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado. 4.

Em complementação aos fundamentos da sentença e em atenção às razões recursais, cabe ressaltar que, com base em exames clínico e físico, o perito nomeado pelo juízo atestou que a parte recorrente, 60 anos, cabeleireira, com ensino fundamental incompleto, apresenta "M05 - Artrite reumatóide soro-positiva.", contudo não apresenta incapacidade laboral.

Segundo o expert, a parte autora possui "doença de caráter auto imune porem que estabilizada no caso da parte autora, nao ocasionando incapacidade laboral". (evento 97, DOC1) 5. No que diz respeito à incapacidade, ainda que apresentados atestados médicos em sentido contrário, deve preponderar a conclusão exarada pela perícia judicial, já que elaborada por profissional médico imparcial, especificamente nomeado para esta avaliação.

Trata-se de profissional tecnicamente habilitado para avaliar a capacidade laboral, desimportando a doença diagnosticada. 6.

Se, por um lado, o julgador não está vinculado à conclusão pericial, por outro, a decisão contrária ao laudo técnico se submete a pesado ônus argumentativo, apenas atendido com base em provas ou argumentos capazes de afastar as conclusões periciais. 7.

No presente caso, apesar da irresignação da parte recorrente, não há a apresentação de qualquer elemento que justifique o não acolhimento das conclusões periciais, amoldando-se a espécie à inteligência do Enunciado 72 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo. 8.

Ademais, o art. 465 do CPC exige que a prova pericial seja realizada por perito especializado no objeto da perícia.

Em ações referentes a benefício por incapacidade, o objeto da perícia não é o diagnóstico de doença para a prescrição de remédios ou de tratamento, e sim a aferição da existência das alegadas restrições funcionais e a estimativa de prazo para a recuperação da capacidade laborativa. 9.

Para isso, em regra, é suficiente a nomeação de clínicos gerais ou médicos do trabalho, que são especialistas em Medicina (Enunciado 57 das TR-ES; Enunciado 112 do FONAJEF; TNU, PEDILEF 2008.72.51.004841-3).

Somente diante de quadro médico raro, complexo ou de difícil diagnóstico, mediante requerimento expresso da parte autora, é necessária a designação de especialista no ramo da Medicina que permitirá o melhor diagnóstico (TNU, PEDILEF 2008.72.51.001862-7).

Ante o exposto, decido por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Suspendo, porém, a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 10:08

Determinada a intimação
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 21:03

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
29/10/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 13:01

Juntada de Petição
17/10/2024 13:01

Juntada de Petição
17/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/10/2024 14:40

Determinada a intimação
04/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 05:23

Juntada de Petição
02/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/09/2024 15:18

Determinada a intimação
24/09/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:55

Determinada a intimação
27/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:06

Determinada a intimação
10/07/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/06/2024 20:06

Juntada de Petição
20/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:26

Determinada a intimação
14/06/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 15:43

Determinada a intimação
30/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:18

Determinada a intimação
26/03/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIG05
26/03/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:51

Conhecido o recurso e não provido
11/12/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
03/07/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:30

Determinada a intimação
28/06/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
21/05/2023 17:13

Conclusos para julgamento
21/05/2023 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/04/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 16:22

Determinada a intimação
10/04/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2023 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 23:33

Determinada a intimação
03/04/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 18:17

Juntada de Petição
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 13:08

Juntada de Petição
06/02/2023 13:07

Juntada de Petição
05/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/01/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TEREZA CRISTINA MARINHO DE ASSIS Data: 08/03/2023 às 09:00. Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
26/01/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 25/01/2023 12:56:55)
25/01/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2023 15:59:16)
19/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2022 11:46

Conclusos para julgamento
03/12/2022 05:06

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
29/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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