01/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003369-62.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 15:22

Juntado(a)
23/06/2025 15:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
23/06/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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