20/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002699-03.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARCO AURELIO DIASADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 16:39:59)
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002699-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCO AURELIO DIASADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho anterior.

Intime-se.
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:33

Determinada a intimação
18/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 11:37

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/05/2025 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005230-62.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:33

Determinada a intimação
03/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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