25/08/2025 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
22/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/08/2025 Número de referência: 1364990
05/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081342-41.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARY ELIZABETH LARICA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)AUTOR: LEONARDO SEBASTIAO DE REZENDE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)SENTENÇAIII. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 185, EMBDECL1, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença proferida no evento 177, SENT1 por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que inexistem as omissões, contradições ou obscuridades apontadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
05/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/07/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
25/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081342-41.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARY ELIZABETH LARICA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)AUTOR: LEONARDO SEBASTIAO DE REZENDE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da ré.

Fixo os honorários advocatícios em percentuais a serem aplicados de forma escalonada sobre o valor atualizado da causa (R$ 831.093,12), nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, a saber: 10% (dez por cento) sobre a parcela do valor da causa que não exceder 200 (duzentos) salários-mínimos, e 8% (oito por cento) sobre a parcela do valor que exceder 200 (duzentos) salários-mínimos até o limite de 2.000 (dois mil) salários-mínimos.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
13/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:16

Determinada a intimação
03/04/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
30/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:09

Juntada de Petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:21

Determinada a intimação
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
22/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 16:59:51)
22/07/2024 11:57

Juntada de Petição
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição
04/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição
04/08/2023 09:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 117
03/08/2023 21:30

Juntada de Petição
01/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
31/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:12

Juntada de Alvará entregue ao interessado
21/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:32

Determinada a intimação
28/06/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
26/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
16/04/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:21

Decisão interlocutória
07/03/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/12/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2022 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:12

Despacho
14/11/2022 09:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 14:46

Juntada de Petição
04/10/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
21/09/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 16:19

Juntada de Petição
05/09/2022 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
02/08/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 11:26

Despacho
01/08/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:21

Despacho
30/06/2022 21:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2022 13:26

Juntada de Petição
27/06/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:33

Despacho
24/06/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
16/06/2022 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/05/2022 19:18

Juntada de Petição
12/05/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
20/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:38

Decisão interlocutória
01/02/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:12

Despacho
24/01/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/12/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 23:51

Despacho
18/10/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/10/2021 19:27

Juntada de Petição
17/10/2021 19:24

Juntada de Petição
08/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2021 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2021 21:46

Decisão interlocutória
27/08/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/07/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:44

Despacho
28/07/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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