16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
15/09/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:29

Despacho
15/09/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/08/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/08/2025 Número de referência: 1368339
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:37

Expedição de Alvará
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132278-02.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO AURELIO ZILVETI A.

MURILLO (OAB RJ212632)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para excluir da cobrança o valor de R$ 390,41 (trezentos e noventa reais e quarenta e um centavos) de CSLL, devidamente atualizado, cabendo à autoridade fiscal realizar a imputação dos valores na forma da lei e ficando autorizada a prosseguir na cobrança de todo o valor restante, nos termos do art. 478, inciso I do CPC.

Custas ex lege.

Deixo de condenar a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o autor foi vencedor em parte mínima de seu pedido inicial (R$ 390,41), razão pela qual é aplicável o teor do artigo 86, parágrafo único do CPC e a súmula nº 168 do extinto TFR.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor da perita, do valor depositado no evento 88, GUIADEP2.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
23/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:53

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 19:13

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132278-02.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO AURELIO ZILVETI A.

MURILLO (OAB RJ212632) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado no Evento 127.1, no prazo de 15 dias (artigo 477, §1º do CPC).
17/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:12

Despacho
17/06/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:00

Despacho
07/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:34

Despacho
19/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:49

Despacho
14/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:20

Despacho
02/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:10

Juntada de Petição
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:48

Despacho
18/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:27

Despacho
01/10/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:21

Despacho
03/09/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068314420244020000/TRF2
02/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:00

Despacho
11/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068314420244020000/TRF2
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2024 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50068314420244020000/TRF2
21/05/2024 17:17

Expedição de ofício
21/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:19

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/05/2024 15:19

Declarada incompetência
16/05/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04S para RJRIOEF01F)
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:39

Declarada incompetência
05/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:10

Determinada a intimação
05/02/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:45

Determinada a intimação
30/01/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:28

Despacho
12/01/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição
08/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 12:09

Determinada a intimação
20/12/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:06

Alterado o assunto processual
20/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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