16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 12:39

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035995-77.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANA LUCIA SCHNEIDER DELARUEADVOGADO(A): ANA FLAVIA SCHNEIDER DELARUE (OAB RJ248822)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I, CPC/2015, e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a isenção do imposto de renda em relação aos proventos de aposentadoria da autora e DETERMINAR que a segunda autoridade impetrada se abstenha de impedir liberação do valor relativo à restituição do imposto de renda da Autora, salvo se exisirem outros impedimentos que não sejam relativos à isenção da Impetrante por ser portadora de neoplasia maligna, nos termos da Lei nº 7.713/88 ora reconhecida.

Notifique-se a autoridade impetrada, bem como o órgão de representação da União Federal, para ciência e cumprimento.

Em razão da alegação da RFB no Evento 36 conflitar com a petição da Impetrante do Evento 38, determino a juntada aos autos, no prazo de 15 dias, da comprovação do crédito do valor referente à DIRPF 2024.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme o artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF, que não manifestou interesse em intervir no feito.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o § 1º do art. 14, da Lei 12.016/2009.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independente de nova conclusão ou despacho.

Ofertado recurso e conferido direito às contrarrazões ou decorrido em branco o prazo de interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.

P.R.I.
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:59

Concedida a Segurança
06/06/2025 19:52

Juntada de Petição
27/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 46,62 em 04/06/2024 Número de referência: 1185337
03/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:04

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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