04/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009722-67.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ARTHUR SACRAMENTO PINHEIRO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Da expedição de mandado Para a realização da pesquisa da condição socioeconômica, determino a realização de constatação por Oficial de Justiça, com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando: a) quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade, estado civil, nível de escolaridade, profissão, renda de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; b) certificar quaisquer circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). 2.

Fotografar a parte externa e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do mandado de forma eletrônica, nos termos da Portaria nº JFES-POR-2020/00078, de 18 de dezembro de 2020.

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
02/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição
08/05/2025 09:06

Despacho
03/05/2025 20:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição
18/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 11:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 14:17

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA SACRAMENTO PINHEIRO - EXCLUÍDA
05/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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