25/08/2025 18:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000953-36.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)IMPETRANTE: PRISCILA TERESA MARCIANO SOUZA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que prossiga na tramitação do requerimento nº 164481242, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme informado em ????????evento 16, DOC1?.

Confirmo a tutela concedida em ??????????????evento 4, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
14/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 08:54

Concedida a Segurança
11/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:25

Juntada de Petição
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 11:36

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:55

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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