12/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:09

Despacho
02/09/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 13:38

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 12:14

Juntada de Petição
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 22:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003514-24.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): CLEBER MALTA DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ242059) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LUCIANO DOS SANTOS JESUS em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a cessação dos descontos do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, incidentes sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA).

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, informar se possui interesse em conciliar, apresentando, desde logo, eventual proposta.

Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias. P.I.
14/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição
12/05/2025 11:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 11:47

Determinada a citação
09/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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