TRF2 - 5003623-30.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:30
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003623-30.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JULIANO SILVA GOMESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154472-07.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO SILVA GOMES)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003623-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JULIANO SILVA GOMESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-73 processada no TRF2 com o no. 51544720720254029666/TRF (WAGNER CHAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-73 processada no TRF2 com o no. 51544720720254029666/TRF (JULIANO SILVA GOMES)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-73
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003623-30.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JULIANO SILVA GOMESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-73
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20/05/2025 17:25
Despacho
-
20/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 18:15
Determinada a intimação
-
31/03/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 13:34
Despacho
-
17/03/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2025 12:35
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:35
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 18:43
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 08:37
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2024 23:48
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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22/10/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/10/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/10/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:00
Juntada de Petição
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08/10/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:24
Julgado procedente em parte o pedido
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08/10/2024 02:53
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 16:48
Juntada de Petição
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13/08/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:32
Determinada a intimação
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06/08/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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