30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 15:43

Despacho
26/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004148-32.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BERNARDETE CATARINA GOUVEIA BRANCOADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)SENTENÇAAnte o exposto: a) extingo o feito sem resolução de mérito, quanto à pretensão para cômputo no tempo de contribuição e carência das contribuições entre abril/2003 e outubro/2012, por falta de interesse processual (art. 485, VI do CPC); e b) julgo parcialmente procedentes os demais pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a implantar benefício de aposentadoria pela regra de transição do artigo 16 da EC 103/2019, a contar da reafirmação da DER para data de citação (28.2.2025) ? NB: 217.197.415-4, compensando-se as parcelas já recebidas em razão da concessão de aposentadoria de nº 217.197.415-4 (DIB em 12.2.2025).
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 06:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/06/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 13:27

Determinada a citação
15/02/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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