02/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 931,49 em 02/08/2025 Número de referência: 1363632
30/07/2025 22:52

Juntada de Petição
29/07/2025 20:53

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5012725-31.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCIANA CAMPONEZ MAGGESISSI MARCALADVOGADO(A): IZAI MOURA CORREIA JUNIOR (OAB RJ188270)ADVOGADO(A): DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE (OAB RJ196149)REQUERENTE: ROBERTO MARCAL DE LOURDES FILHOADVOGADO(A): IZAI MOURA CORREIA JUNIOR (OAB RJ188270)ADVOGADO(A): DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE (OAB RJ196149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente proposta por LUCIANA CAMPONEZ MAGGESISSI MARCAL e ROBERTO MARCAL DE LOURDES FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o deferimento da tutela para a suspensão das cobranças das parcelas do financiamento do imóvel situado Rua Doutor Ery Martuscello, nº 151, apto. 201, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26215-100, matrícula o nº 9.552. Em resumo relata que celebrou contrato por Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda em 16/04/2014, tendo como objeto o imóvel situado à Rua Doutor Ery Martuscello, nº 151, apto. 201, Centro, Nova Iguaçu, RJ, matrícula nº 9.552, 1º Cartório de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu, 1.25, pelo valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), 1.29, sendo que R$ 171.000,00 foram financiados junto á CEF; contrato de financiamento celebrado em 02/12/2014 7.36 ; que na data dos contratos não recaia sobre o imóvel nenhum ônus, gravames, indisponibilidades ou impedimentos à margem da matrícula do imóvel, dando a aparência de que o imóvel estava livre e desembaraçado.

Diz que foi surpreendida com a informação de que o imóvel foi objeto de ação de desapropriação de nº 0000009- 10.1981.8.19.0038, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ,1.27, 1.28, tendo a Sra.

Zineide de Azevedo Navega recebido indenização no valor de R$ 36.656,05 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). Por essa razão, propuseram a presente demanda para a obtenção de Tutela Cautelar Antecedente a fim de que haja a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento. Decisão, entre outros, indeferindo a tutela cautelar requerida12.1. No evento 43.1, a parte autora peticiona aos autos requerendo a suspensão do feito por 30(trinta) dias, uma vez que há possibilidade de autocomposição entre as partes43.2.

No evento 46.1, há decisão determinando a parte autora que informe o andamento de eventual tratativa de acordo, uma vez que decorreu o prazo de aproximadamente 3 (três) meses, desde a notícia da possibilidade de autocomposição, bem como para que informe se ainda há interesse no feito.

Em razão do transcurso do prazo sem atendimento (47,48 e 50), houve decisão no evento 52.1 determinando a renovação da intimação da parte autora para cumprir o determinado no evento 46.1, de modo a informar o andamento da eventual tratativa de acordo, bem como se ainda há interesse no prosseguimento do feito.

No evento 58.1, a parte autora peticiona, entre outros, que no bojo do processo de desapropriação que tramita perante a Justiça Estadual, sob o nº 0000009-10.1981.8.19.0038, intentaram, diversas vezes, instar processualmente a Caixa Econômica Federal, para que se manifestasse formalmente no feito, contudo, as intimações não foram respondidas.

Além disso, afirmam que empreenderam diversas tentativas de contato direto junto à CEF, sem obter qualquer resposta.

Razão pela qual, requer o prosseguimento do feito.

Decido Considerando a declaração de interesse no prosseguimento do feito manifestada pela parte autora no evento 58.1, bem como a decisão proferida pela 5ª Turma Especializada negando provimento ao Agravo de Instrumento nº 5015910-81.2023.4.02.0000 interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu tutela cautelar requerida (12.1) evento 45, ACOR2, renove-se a intimação da parte autora, para, nos termos da decisão inclusa no evento 12.1 emendar a petição inicial, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito, conforme artigo 303,§ 6º do Código de Processo Civil.

Atendido, voltem conclusos.
25/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:02

Decisão interlocutória
06/05/2025 01:54

Juntada de Petição
29/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/02/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:25

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:20

Decisão interlocutória
08/09/2024 04:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015910-81.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43, 45, 46, 59
25/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
10/05/2024 13:51

Juntada de Petição
10/05/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/04/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/04/2024 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 18:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/03/2024 18:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/03/2024 18:38

Decisão interlocutória
05/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015910-81.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/01/2024 18:47

Juntada de Petição
05/12/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 19:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
16/11/2023 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
27/10/2023 18:50

Juntada de Petição
19/10/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
11/10/2023 18:49

Juntada de Petição
06/10/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159108120234020000/TRF2
03/10/2023 22:57

Juntada de Petição
02/10/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/09/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 08:35

Despacho
14/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:48

Juntada de Petição
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição
06/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:13

Despacho
15/06/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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