12/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição
22/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000393-70.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ABEL DE ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor, nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:07

Homologada a Transação
16/07/2025 00:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000393-70.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: ABEL DE ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 13
20/03/2025 13:52

Juntada de Petição
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
20/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 18:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/03/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABEL DE ARAUJO CARDOSO <br/> Data: 25/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
11/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:05

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 12:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 12:50

Juntado(a)
10/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 06:02

Juntado(a)
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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