29/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:01

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018309-81.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO LEITEADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇACom efeito, acolho os embargos de declaração para alterar o dispositivo da sentença proferida no Evento 26, julgando procedente o pedido formulado na ação e condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 201.879.021-2) a contar da DIB em 30.1.2019, aplicando a regra de cálculo prevista no art. 29-C da Lei 8.213/91 (sem incidência do Fator Previdenciário).
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE01F)
19/05/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:55

Determinada a citação
20/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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