10/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020655-73.2022.4.02.5001/ESRELATOR: VICTOR CRETELLA PASSOS SILVAEXECUTADO: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S AADVOGADO(A): EDJANEA RIBEIRO PEREIRA (OAB ES017820)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020655-73.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S AADVOGADO(A): EDJANEA RIBEIRO PEREIRA (OAB ES017820)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A, tendo como objeto as CDAs nºs 72 6 22 004766-70, 72 6 22 004767-51, 72 2 22 001843-52 e 72 2 22 001844-33.

Em petição de Evento 4, a executada requer a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da Ação Declaratória c/c Anulatória nº 5019485-66.2022.4.02.5001, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível desta Subseção Judiciária.

Instada a se manifestar, a exequente, no Evento 10, informa que os créditos encontram-se com anotação de garantia, requerendo a suspensão da execução fiscal.

Determinada a suspensão do feito, conforme despacho de Evento 12.

Intimada para se manifestar sobre a atual situação do crédito em cobrança, a exequente, no Evento 24, informa que os créditos continuam com anotação de garantia por seguro, devendo a executada realizar endosso para incluir na apólice o número desta execução fiscal e os créditos aqui cobrados, nos termos exigidos pela Portaria PGFN 164/2014.

A executada, a seu turno, aduz que a Apólice nº 0306920229907750704600000 foi oferecida como condição para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida na petição inicial da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 5019485-66.2022.4.02.5001 (distribuída anteriormente à presente Execução Fiscal), pedido este que restou devidamente deferido, por decisão preclusa proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível de Vitória. Defende ser descabido o requerimento formulado pela União (Fazenda Nacional).

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no Evento 32, reitera a petição de Evento 24, requerendo a intimação da executada para que realize o endosso, sob pena se ser retirada a anotação de garantia.

Pois bem.

Considerando que a execução fiscal visa à satisfação do crédito do credor e que a apólice de seguro garantia em comento foi oferecida em processo judicial diverso, o que dificultará uma eventual execução em relação, especificamente, a este processo, intime-se a executada para adequar a apólice de seguro-garantia nº 0306920229907750704600000 aos termos do questionado pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Portanto, intime-se a parte executada para adequar o seguro garantia aos termos requeridos pela exequente no Evento 24, tendo em vista o que dispõe a Portaria PGFN nº 164/2014, que regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa da União.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, abra-se nova vista à União.

Intimem-se.
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:41

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:14

Decisão interlocutória
26/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 10:50

Decisão interlocutória
21/06/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2023 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2022 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/12/2022 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
16/12/2022 17:17

Juntada de Petição
15/12/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2022 12:50

Decisão interlocutória
14/12/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:37

Despacho
12/09/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição
08/09/2022 15:20

Juntada de Petição
20/07/2022 14:43

Determinada a citação
19/07/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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