25/07/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010993-54.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: JOSE CLOVIS DA SILVAADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010993-54.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE CLOVIS DA SILVAADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de urgência concedida, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante ao débito objeto do presente feito (contrato nº 1520701089) e determinar o cancelamento da consignação relativa a tal contrato; b) condenar o AGIBANK a promover a devolução em dobro do valor já descontado sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes do empréstimo fraudulento, com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução em dobro de valores; c) condenar o o AGIBANK ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover o pagamento da indenização; Sobre os valores das indenizações por danos morais incidirá juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

E, conforme estabelecido nas Súmulas 54 e 362 do STJ os juros de mora incidem desde a data do evento danoso e a correção monetária incide desde a data do arbitramento.

Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito da parte autora, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para que o BANCO AGIBANK e o INSS promovam a suspensão de descontos/cobranças/consignações que tenham pertinência com o contrato 1520701089 objeto desta ação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitado em julgado, e mantidos os termos da presente sentença, intime-se a parte ré para cumprimento e promova a Secretaria a retificação da classe do processo, devendo contar a classe Cumprimento de Sentença (JEF).

Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito e voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/06/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042460820254025101/RJ
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50042460820254025101/RJ
22/01/2025 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 18 Número: 50042460820254025101
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:12

Despacho
09/12/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 21:18

Juntada de Petição
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:52

Determinada a intimação
18/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:34

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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