17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089516-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IVONETE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 15, intime-se a União para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida, ex vi dos arts. 497 e 536 do NCPC.

No mesmo prazo, deverá, ainda, a requerida fornecer a esse Juízo as fichas financeiras referentes às verbas atrasadas, nos termos do § 3º do art. 524 do NCPC.

Cumprido, abra-se vista à parte requerente para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma dos arts. 534 e 535 do NCPC, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando nova planilha de cálculos, adequada aos ditames acima estabelecidos.
16/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:36

Determinada a intimação
31/07/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089516-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IVONETE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação com exame de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a ré a proceder à reposição da parte autora na classe e padrão corretos na carreira, através da observância do lapso temporal de 12 (doze) meses, contados da data de aniversário do exercício profissional do servidor, devendo considerar, ainda, o período transcorrido durante o curso do presente processo judicial; bem como a pagar à autora todos os valores atrasados, observada a prescrição quinquenal, resultantes da adoção da nova sistemática para progressão funcional, devendo incidir os devidos reflexos sobre as demais verbas remuneratórias. Além disso, o montante deve ser acrescido de correção monetária desde o primeiro pagamento não realizado, bem como juros de mora a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado limite de competência dos Juizados Especiais Federais.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:40

Determinada a citação
04/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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