29/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 15:55

Expedição de Alvará
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003174-82.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENILCE JOSE MANHAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ123445) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicitado no evento 114, expeça-se Alvará de Levantamento em favor de ENILCE JOSE MANHAES DE OLIVEIRA, CPF nº *45.***.*37-94, para levantar o valor depositado na conta judicial n.º 0180.005.86408653-0 e seus acréscimos legais.

Providencie a Secretaria a expedição do alvará, nos termos da Resolução nº 110/2010, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, especialmente o seguinte:a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011);b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011);c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Fica, desde já, intimado o beneficiário, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011.

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:45

Determinada a intimação
20/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
29/04/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:33

Determinada a intimação
12/02/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
26/01/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:37

Determinada a intimação
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:47

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição
11/10/2024 14:14

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:12

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
20/09/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
16/08/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:41

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
07/08/2024 13:51

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
07/08/2024 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 13:51

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
07/06/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 15:40

Conclusos para julgamento
05/12/2023 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2023 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:21

Despacho
05/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2023 16:32

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2023 20:27

Juntada de Petição
20/06/2023 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2022 09:42

Conclusos para julgamento
21/11/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/10/2022 11:57

Juntada de Petição
06/10/2022 12:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/09/2022 16:11

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 16:00

Juntada de Petição
05/09/2022 14:17

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2022 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2022 17:19

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 19:09

Determinada a intimação
14/06/2022 18:08

Juntada de Petição
14/06/2022 18:07

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
11/05/2022 19:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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