12/06/2025 16:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
12/06/2025 15:28

Recebidos os autos do STF
12/06/2024 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0164920112017402510620240612165025
11/06/2024 18:05

Retirado de pauta
11/06/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:12)
06/06/2024 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 18:17

Recurso Especial Admitido
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0164920-11.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 148
03/05/2024 18:27

Juntado(a)
30/04/2024 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/04/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024 15:53

Juntada de Petição
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/02/2024 17:31

Juntada de Petição
29/02/2024 17:29

Juntada de Petição
29/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/01/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/01/2024 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial
26/01/2024 15:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/01/2024 15:24

Recurso Extraordinário não admitido
23/06/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
19/06/2023 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição
19/06/2023 15:38

Juntada de Petição
20/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2023 13:04

Juntada de Petição
27/04/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
24/03/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 14:31

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP
20/03/2023 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP
17/03/2023 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/03/2023 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
27/02/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0164920-11.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
23/02/2023 14:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2023 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 7
13/02/2023 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
29/11/2022 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 03:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
27/10/2022 03:56

Determinada a intimação
25/10/2022 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
14/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
28/09/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/09/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
21/09/2022 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2022 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2022 14:48

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/09/2022 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 14:00:00
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 14:00:00
29/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0164920-11.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
25/08/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
25/08/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2022 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 14:00 Sequencial: 54
25/08/2022 16:33

Retirado de pauta
24/08/2022 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
05/08/2022 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
05/08/2022 15:19

Juntada de Petição
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00
01/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0164920-11.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
28/07/2022 18:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
28/07/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2022 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 4
27/07/2022 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
23/07/2019 16:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
23/07/2019 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/07/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2019 16:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
10/07/2019 16:24

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB21)
10/07/2019 16:20

Lavrada Certidão
10/07/2019 15:45

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
09/07/2019 13:35

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
05/07/2019 14:19

Distribuído por prevenção - Número: 00084856420184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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