16/07/2025 10:02

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:01

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094571-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ESCOLA CANADENSE DA FREGUESIA EIRELIADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as preliminares; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a ré a restituir a importância paga a título de multa moratória, no que exceder de 20% do valor do débito principal, no pagamento feito no âmbito do processo administrativo 46215.003380/2018-57.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
22/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:20

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:46

Determinada a citação
20/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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