TRF2 - 5030476-33.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-31 processada no TRF2 com o no. 51671842920254029666/TRF (ALVINA KIRMSE VIEIRA)
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030476-33.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALVINA KIRMSE VIEIRAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 39), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 45).
Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Intime-se.
Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.
Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença. -
14/08/2025 17:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-31
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14/08/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 16:27
Despacho
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13/08/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030476-33.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ALVINA KIRMSE VIEIRAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 13:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-31
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16/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030476-33.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ALVINA KIRMSE VIEIRAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 15/05/2025 - Despacho -
20/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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15/05/2025 09:38
Despacho
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12/05/2025 18:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/05/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 18:35
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 15:31
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/01/2025 08:39
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 14:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 14:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2024 14:27
Determinada a citação
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17/09/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2024 15:54
Despacho
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12/09/2024 07:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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