TRF2 - 0010487-98.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 21, 19 e 20
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24/07/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21
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21/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0010487-98.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELADO: HERMINIO DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)APELADO: RAFAEL GOULART DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)APELADO: HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)APELADO: MARISA GOULART MOREIRA DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)APELADO: MONIQUE GOULART DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR MOTIVO DE COISA JULGADA E DEIXOU DE .
CONDENAR A PARTE EM HONORÁRIOS.
CONSECTÁRIO LÓGICO DA SUCUMBÊNCIA.
ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO. I - Apelação interposta pela UNIÃO da sentença que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, por motivo de coisa julgada, e deixou de condenar a parte em honorários advocatícios. II - Ao extinguir o processo, o magistrado deve fixar os honorários advocatícios, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil, uma vez que trata-se consectário lógico da sucumbência.
III – Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/07/2025 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/06/2025 18:13
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0010487-98.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HERMINIO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: RAFAEL GOULART DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: HELOISA NANCI MARTINS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: MARISA GOULART MOREIRA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: MONIQUE GOULART DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
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18/06/2025 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/05/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2025 13:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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22/05/2025 12:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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