21/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002409-52.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MICKAEL CARVALHO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.

Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Determinada a intimação
01/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130091-32.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130090-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130089-62.2025.4.02.9666/TRF (MICKAEL CARVALHO FERREIRA)
27/06/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
16/06/2025 21:02

Decisão interlocutória
16/06/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002409-52.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MICKAEL CARVALHO FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964) DESPACHO/DECISÃO Não é possível acolher a impugnação do evento 97, DOC4 tal como formulada, porquanto a sentença do evento 63, DOC1 homologou acordo entre as partes prevendo valor fixo para o pagamento dos atrasados, não podendo haver modificação de tal valor.

Todavia, observa-se o erro da CEAB-DJ ao implementar o benefício no evento 82, DOC1, porquanto de fato desconsiderou o expresso na sentença, qual seja, de que a DIP-Data de Início do Pagamento administrativo seria 01/11/2024 (ou o "Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício", qual seja a sentença proferida em 29/11/2024).

Assim, intime-se a CEAB-DJ para retificar o erro por si cometido, devendo implementar no NB 719.626.487-9 a DIP=01/11/2024 e promover o pagamento dos valores remanescentes de forma administrativa (quais sejam, as competências 11/2024 a 02/2025, atento ao histórico de créditos do evento 97, DOC3).

No mais, prossiga-se na forma da decisão do evento 85, DOC1 e minuta de RPV do evento 90, DOC1.
23/05/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-30 processada no TRF2 com o no. 51300913220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-30 processada no TRF2 com o no. 51300904720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-30 processada no TRF2 com o no. 51300896220254029666/TRF (SIMONE SILVA LEITE)
23/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-30 processada no TRF2 com o no. 51300896220254029666/TRF (MICKAEL CARVALHO FERREIRA)
21/05/2025 19:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-30
21/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
29/04/2025 21:17

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-30
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:10

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 12:18

Decisão interlocutória
20/02/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
06/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 21:59

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 63
29/11/2024 21:59

Homologada a Transação
29/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/11/2024 23:28

Juntada de Petição
11/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:13

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICKAEL CARVALHO FERREIRA <br/> Data: 08/08/2024 às 12:50. <br/> Local: Vara Federal de São Mateus - Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334 - Bairro de Fátima, São Mateus/ES <br/> Perito: ISAA
10/07/2024 14:39

Decisão interlocutória
09/07/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 15:19

Determinada a citação
09/07/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 23:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
08/07/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00