12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 111 e 114
09/09/2025 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
03/09/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026084-84.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: VALDIRENI SCARPATADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 02/09/2025 - Audiência de Instrução designada
02/09/2025 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/09/2025 14:12

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Híbridas - Sede da SJES - 30/10/2025 14:00
25/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026084-84.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VALDIRENI SCARPATADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por V.S. em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que requer o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 624.280.345-7), desde a data da cessação administrativa em 01/10/2018, ou, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas (evento 1, restabelecimento auxilio-doenca VALDIRENI SCARPAT.pdf).

Decisão: o juízo deferiu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, concedeu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do benefício por incapacidade no prazo de 15 dias e determinou a realização de perícia médica judicial, fixando quesitos e prazo para apresentação de quesitos pelas partes, bem como para indicação de assistentes técnicos (evento 3, gproc_500002386495.html).

O INSS apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação e a falta de interesse de agir, sob o argumento de ausência de comprovação do indeferimento administrativo ou de pedido de prorrogação tempestivo; sustentou que os requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade não estariam preenchidos, destacando a necessidade de qualidade de segurado, carência, incapacidade laborativa e inexistência de doença preexistente; argumentou que a incapacidade deve ser total e temporária para o auxílio por incapacidade temporária ou total e permanente para a aposentadoria por incapacidade permanente; ressaltou que a simples indicação de cirurgia não caracteriza incapacidade permanente e que o segurado deve se submeter a tratamento e reabilitação profissional; requereu, em caso de procedência, que a data de início do benefício seja fixada na data da perícia judicial e que seja fixada data de cessação conforme o laudo pericial; protestou pela produção de prova pericial médica (evento 8, CONTESTAÇÃO.html).

A parte autora apresentou réplica, sustentando que compareceu à perícia médica do INSS e que houve indeferimento administrativo, comprovado nos autos; defendeu que a ausência de pedido de prorrogação não descaracteriza o interesse de agir; argumentou que não há decadência do direito de revisar atos de indeferimento, cessação ou cancelamento de benefício, sendo aplicável apenas a prescrição quinquenal das parcelas; afirmou que preenche os requisitos de carência e qualidade de segurada, conforme CNIS juntado aos autos; reiterou que permanece incapacitada para o trabalho, conforme laudos e exames médicos, e requereu a procedência da ação nos termos da inicial (evento 17, REPLICA VALDIRENI SCARPAT.pdf).

Decisão: o juízo determinou que, inexistindo requerimentos de provas a serem analisados, os autos fossem conclusos para sentença (evento 73, gproc_500003184584.html).

Decisão: o juízo consignou que a ação objetiva o restabelecimento de benefício de incapacidade, deferiu a gratuidade de justiça, concedeu liminar e determinou a realização de perícia; registrou que o INSS, em contestação, arguiu prescrição e falta de interesse de agir, e, no mérito, defendeu a aptidão da parte autora para o trabalho; destacou que o laudo pericial judicial concluiu pela cegueira irreversível no olho esquerdo, com incapacidade para a atividade de cozinheira, mas aptidão para atividades de comerciante e gerente de loja, funções que a autora exerceu conforme registros do CNIS; observou que a documentação não corrobora a alegação de que a única atividade habitual da autora seria a de cozinheira; revogou a tutela de urgência e concedeu prazo para a autora comprovar que sua única atividade habitual é a de cozinheira (evento 81, gproc_500003735935.html).

Decisão: o juízo deferiu dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento de determinação processual (evento 89, gproc_500003833697.html).

Manifestação da parte autora no evento 92, PET1, na qual requer a juntada de novos documentos e apresenta o rol de testemunhas. É o relatório.

Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos arts. 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC.

Diante dos documentos juntados aos autos, verifico que a controvérsia envolve questões de fato e de direito.

Considerando o pedido formulado e a situação fática apresentada, entendo necessária a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora, para comprovação de que sua única atividade habitual é a de cozinheira.

Desta feita, defiro a produção de prova testemunhal e, de ofício, com fulcro no art. 385, caput, do CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora, fixando como ponto de prova a comprovação de que sua única atividade habitual é a de cozinheira.. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, no prazo de 10 (dias) dias (art. 357, §4º, do CPC).

Decorrido o prazo sem óbices, determino à Secretaria que designe dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando que o autor deverá ser intimado pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e as testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC.

Do Juízo 100% digital. Dê-se vista às partes de que o ato será na modalidade presencial, na forma da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com exceção dos feitos em trâmite pelo Juízo 100% digital.

Contudo, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de intimação do presente ato, a intenção na adesão do Juízo 100% digital (Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça) e/ou a realização da audiência na modalidade à distância, em homenagem ao princípio da cooperação.

O Juízo 100% Digital é medida de alta eficiência, que vem contribuindo para a celeridade dos atos judiciais, em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37, caput, da CR/88) e da celeridade (art. 5º, LXXVIII, da CR/88).

Proporciona às partes, procuradores e aos advogados, exemplificativamente, mas não somente, atendimento virtual por aplicativos de mensagens, por telefone e via balcão virtual, dentre outros, evitando, também, deslocamento à sede do Juízo, inclusive quanto a partes e testemunhas com situações pessoais que o dificultem.

Em sendo este o caso, o patrono deverá informar seus celulares e e-mails, com vistas a viabilizar as providências necessárias a tanto.

Ficam cientificadas da hipótese de aceitação tácita, na forma do § 4º, do art. 3º da supracitada Resolução: § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Decorrido o prazo sem expressa manifestação, à Secretaria para reiterar.

Na hipótese de novo decurso sem manifestação, à Secretaria para alteração na capa do presente feito, marcando a adesão do Juízo 100% Digital, na modalidade tácita.
23/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:25

Determinada a intimação
22/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026084-84.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VALDIRENI SCARPATADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do evento 85, DOC1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:13

Despacho
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 09:23

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:52

Despacho
05/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição
15/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/01/2024 14:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/11/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/10/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIRENI SCARPAT <br/> Data: 28/11/2023 às 14:00. <br/> Local: Julia Arantes Andião Tauil - Av Nossa Senhora da Penha, 570, sl. 208 – Praia do Canto – Vitoria ED Centro da Praia Shopping - Tel
25/10/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
18/09/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 09:22

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/07/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:50

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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