TRF2 - 0207723-82.2017.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 16:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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17/01/2024 12:19
Recebidos os autos do STJ
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02/03/2023 20:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/03/2023 19:57
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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02/03/2023 19:49
Juntada de Certidão
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28/02/2023 17:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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17/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 18:58
Recurso Especial Admitido
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24/10/2022 18:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/10/2022 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 33 e 32
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20/10/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/10/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/09/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2022 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2022 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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26/08/2022 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 16:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/08/2022 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
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01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
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01/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0207723-82.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: SILVIA REGINA NICOLAU DROGARIA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: SILVIA REGINA NICOLAU (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/07/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
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28/07/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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27/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/07/2022 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
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11/07/2022 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2022 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2022 15:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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07/07/2022 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB21)
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07/07/2022 14:38
Alterado o assunto processual
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07/07/2022 13:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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07/07/2022 13:21
Declarada incompetência
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02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/04/2022 11:06
Declarada incompetência
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11/04/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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