TRF2 - 5000437-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 13:53
Determinada a intimação
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09/09/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 21:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157543-17.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-30 processada no TRF2 com o no. 51575431720254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS)
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28/07/2025 09:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-30
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000437-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido na petição de evento 42, visto que o contrato de honorários foi apresentado após a expedição da RPV.
Nesse sentido, pode-se destacar o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL.
DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1, Consoante o entendimento do STJ, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. 2.
Hipótese em que a parte recorrente formulou o pedido de destaque dos honorários contratuais (apresentando contrato de cessão) após a expedição do precatório. 3.Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no RMS: 66977 RJ 2021/0231218-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 20/11/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2023).
Aguarde-se o decurso do prazo fixado no evento 38.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 16. -
09/07/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 13:58
Determinada a intimação
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09/07/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000437-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-30
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02/07/2025 12:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 10:06
Determinada a intimação
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27/06/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 10:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 10:02:35)
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18/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 10:01
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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07/03/2025 15:43
Determinada a intimação
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07/03/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 16:12
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:22
Determinada a citação
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07/01/2025 21:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 19:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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