TRF2 - 5003117-54.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:05
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003117-54.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ELIANE CUINSE ASSISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146787-46.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE CUINSE ASSIS)
-
09/07/2025 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003117-54.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELIANE CUINSE ASSISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-14 processada no TRF2 com o no. 51467874620254029666/TRF (WAGNER CHAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
01/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-14 processada no TRF2 com o no. 51467874620254029666/TRF (ELIANE CUINSE ASSIS)
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003117-54.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ELIANE CUINSE ASSISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 14:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-14
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30/06/2025 14:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
30/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-14
-
03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
12/05/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 13:57
Determinada a intimação
-
08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/03/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/03/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/03/2025 17:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-14
-
20/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/02/2025 11:52
Juntada de Petição
-
14/02/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/02/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
-
10/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
05/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/02/2025 15:13
Despacho
-
04/02/2025 12:30
Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 04/02/2025 15:30. Refer. Evento 37
-
04/02/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
29/01/2025 14:53
Homologada a Transação
-
29/01/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 10:36
Juntada de Petição
-
29/01/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
-
29/01/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/01/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/01/2025 15:56
Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 04/02/2025 15:30
-
13/01/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/01/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/01/2025 23:03
Determinada a intimação
-
13/01/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
02/12/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/11/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
11/11/2024 13:27
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/10/2024 10:19
Juntada de Petição
-
17/10/2024 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:37
Determinada a intimação
-
04/10/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/09/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:53
Determinada a intimação
-
11/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/08/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:55
Determinada a intimação
-
12/08/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 19:37
Determinada a intimação
-
03/07/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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