19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062762-55.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JANETE RAMOS BOMFIM MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): HELOISA DA SILVA MARINHO (OAB RJ157064)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil. levantamento saldo pis/pasep. transferência dos valores para a conta única do tesouro. art. 121 adct. ressarcimento devido. responsabilidade da união. ajuizamento da ação depois da apropriação pelo tesouro. manuteção da sentença de procedência. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/08/2025 07:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 09:59

Juntada de Petição
26/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062762-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANETE RAMOS BOMFIM MACHADOADVOGADO(A): HELOISA DA SILVA MARINHO (OAB RJ157064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.
11/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/07/2025 10:59

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062762-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JANETE RAMOS BOMFIM MACHADOADVOGADO(A): HELOISA DA SILVA MARINHO (OAB RJ157064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, INDEFIRO A INICIAL QUANTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito autoral a e CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO NO VALOR DO SALDO DA CONTA PIS.
16/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição
04/11/2024 10:14

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/11/2024 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO08F)
24/10/2024 09:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32
24/10/2024 09:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 16:00. Refer. Evento 27
24/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 19:53

Despacho
23/10/2024 01:27

Juntada de Petição
22/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 16:00
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 08:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
02/10/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:27

Despacho
01/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 08:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOJ)
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:48

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:02

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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