28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:09

Despacho
18/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000562-36.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ROSECLAIR FIRMIANO BOCHEADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição
01/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000562-36.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ROSECLAIR FIRMIANO BOCHEADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder a autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária que deverá ser cessado no 45º após a publicação desta sentença, condicionada sua eventual cessação ao termos abaixo expostos; (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados de 24/11/2024 até a efetiva implementação do referido benefício.

Fica, entretanto, advertida a parte autora que o benefício em espécie ser-lhe-á pago até a data ora fixada, na hipótese do autor necessitar solicitar a prorrogação do benefício, deverá comparecer a uma agência do INSS, com cópia desta sentença, pelo menos 15 dias antes do término do benefício, e agendar, na própria agência, nova perícia para avaliação médica.

CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implemente o benefício ora deferido em favor da demandante, a contar da intimação da presente, DEVENDO A AUTARQUIA TRAZER AOS AUTOS, EM IGUAL PRAZO, A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 16:07

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/03/2025 16:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 15:00

Alterado o assunto processual
11/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)
11/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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