21/08/2025 15:02

Juntado(a)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
21/07/2025 15:36

Juntado(a)
18/07/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/07/2025 11:58

Juntado(a)
12/07/2025 09:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013898-88.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR GUIMARAES LEITEADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VICTOR GUIMARAES LEITE objetivando cobrança de débito no valor originário de R$2.322.891,09 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e nove centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora de valores da parte executada, através do sistema SISBAJUD, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00026482-0, que perfaz o montante de R$ 74.148,43 (setenta e quatro mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado para junho de 2025. Intimada acerca da penhora efetuada, a parte executada opôs os Embargos à Execução Fiscal n.º 5119051-13.2021.4.02.5101, os quais foram recebidos sem efeito suspensivo, e encontram-se aguardando o julgamento da apelação interposta pela parte embargante, ora executada. Diante da ausência de oposição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal opostos, o feito executivo prosseguiu.

Em petição do evento 85, a exequente requereu a penhora do imóvel denominado "Fazenda Retiro", localizado no Município de Divino-MG, de matrícula n.º 6424. O pleito foi deferido, no entanto, a penhora não foi efetuada, diante do desmembramento do imóvel, e a impossibilidade de definição da exata porção de titularidade do executado. Em seguida, no evento 104.1, a exequente requereu a penhora dos seguintes imóveis: a) Matrículas 7731 e 7651, do Cartório de Registro de Imóveis de Divino - MG, imóveis denominados "Fazenda do Retiro"; b) Imóvel localizado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 160, apartamento 905, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, matrícula n.º 175.783 do 9º RGI. Nos termos da certidão do evento 114, foi efetuada a penhora do imóvel de matrícula n.º 175.783 do 9º RGI.

No entanto, a referida penhora foi desconstituída pelo reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, bem de família, consoante decisão do evento 143.

O cancelamento da penhora foi devidamente cumprido pelo 9º RGI, nos termos do ofício do evento 155. Foi expedida Carta Precatória para a penhora dos imóveis de matrícula n.ºs 7731 e 7651 do Município de Divino-MG.

Consoante devolução do evento 141.1, ante a não localização dos imóveis.

Na certidão do oficial de justiça, este esclareceu que a certidão dos imóveis encaminhada não indicava a localização dos imóveis. No evento 161, a exequente requereu a penhora por termo nos autos dos imóveis de matrícula n.ºs 7731 e 7651 do Município de Divino-MG, o que foi deferido nos termos da decisão do evento 164.1.

Foi expedido o ofício n.º 510014981554, ao Cartório de Registro de Imóveis de Divino, para o registro da penhora (evento 169.1), sem resposta até o momento. Decisão do evento 177.1 nomeia o executado VICTOR GUIMARAES LEITE como depositário do bem penhorado. É o relatório.

Decido.

Chamo o feito a ordem.

Após detida análise dos autos, foi possível constatar que a certidão apresentada no evento 104.2, pela exequente, não correspondente à Certidão de Ônus Reais dos Imóveis de matrículas n.ºs 7731 e 7651, do Cartório de Registro de Imóveis de Divino -MG. O referido documento atesta, somente, à Certidão a existência de dois imóveis de titularidade de VICTOR GUIMARAES LEITE, naquele cartório. Dessa forma, torno sem efeito a penhora por termo nos autos efetuada nos termos da decisão do evento 164.1, eis que a não localização dos imóveis decorreu, justamente, da ausência da Certidão de Ônus Reais e Inteiro Teor dos imóveis indicados à penhora. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as certidões dos imóveis de matrículas n.ºs 7731 e 7651, do Cartório de Registro de Imóveis de Divino -MG.

Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas as referidas certidões, expeçam-se novas cartas precatórias para as penhora dos imóveis descritos. Com o retorno das Cartas Precatória, intimem-se as partes para a ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo concedido à exequente, sem a apresentação das Certidões solicitadas, determino que se aguarde o julgamento final dos Embargos à Execução Fiscal n.º 5119051-13.2021.4.02.5101, ciente a exequente de que poderá requerer novas diligências para a garantia da execução.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:51

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 07:56

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 11:36

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/12/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 10:20

Expedição de ofício
04/12/2024 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:03

Decisão interlocutória
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51190511320214025101/RJ
08/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/11/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/10/2024 14:18

Juntado(a)
25/09/2024 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 05:05

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 14:48

Expedição de ofício
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/09/2024 16:54

Expedição de ofício
05/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:31

Decisão interlocutória
02/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 19:15

Juntada de Petição
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/06/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 125
10/06/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
04/06/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:10

Juntado(a)
29/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/05/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:53

Juntado(a)
20/05/2024 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
16/05/2024 16:20

Juntado(a)
15/05/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/05/2024 13:08

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
02/05/2024 20:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2024 22:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2024 15:01

Decisão interlocutória
25/04/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 11:06

Juntada de Petição
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:12

Juntado(a)
18/01/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/01/2024 12:56

Juntado(a)
17/01/2024 20:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 14:22

Decisão interlocutória
15/01/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2024 12:41

Indeferido o pedido
12/01/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/10/2023 13:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/10/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:20

Decisão interlocutória
13/10/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 16:32

Juntada de Petição
24/08/2023 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/08/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:33

Decisão interlocutória
21/08/2023 16:10

Juntado(a)
21/08/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
16/06/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
12/06/2023 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2023 12:24

Juntado(a)
22/05/2023 11:53

Juntado(a)
17/05/2023 13:04

Juntado(a)
16/05/2023 21:55

Decisão interlocutória
12/05/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 09:59

Juntada de Petição
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2022 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/03/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
07/03/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/12/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 18:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:09

Expedição de Mandado
16/12/2021 18:57

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2021 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 21:01

Decisão interlocutória
27/11/2021 20:39

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 21:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 51190511320214025101
25/09/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/09/2021 12:10

Juntada de Petição
30/08/2021 15:00

Juntado(a)
18/08/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
17/08/2021 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2021 11:29

Juntado(a)
12/08/2021 15:43

Juntado(a)
09/08/2021 15:26

Decisão interlocutória
09/08/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2021 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/07/2021 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021 16:30

Despacho
05/07/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/03/2021 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2021 14:15

Determinada a citação
24/03/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 22:02

Determinada a intimação
08/03/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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