01/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2025 22:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:30

Determinada a intimação
05/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição
10/07/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006124-90.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ADISON FERREIRA BRANDAOADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica ?folgas indenizadas?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
14/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:42

Juntada de Petição
06/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:52

Determinada a citação
06/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:03

Determinada a intimação
04/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJRIOEF10S)
29/10/2024 14:52

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:10

Determinada a intimação
10/10/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/10/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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