19/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 156
19/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: SUELEN RAMALHETE MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 15:07

Juntada de Petição
27/08/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 135
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ESAUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIROADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora a partir de 11/01/2022 (NB 2057675461).
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/06/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024594-61.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: SUELEN RAMALHETE MONTEIROADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/04/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 12:49

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
11/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/12/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
15/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
15/05/2024 14:41

Despacho
15/05/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
17/04/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 15:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/02/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/02/2024 21:38

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
23/01/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/09/2023 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
31/08/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
23/08/2023 13:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:17

Juntada de Petição
02/06/2023 16:31

Juntada de Petição
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
08/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/03/2023 14:43

Juntada de Petição
29/03/2023 11:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 11:11

Despacho
28/03/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 07:43

Juntada de Petição
26/10/2022 12:48

Juntada de Petição
18/10/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
30/09/2022 14:53

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:08

Determinada a intimação
16/08/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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