TRF2 - 5036761-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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28/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036761-42.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: LIVIA MAGESKI AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DIREITO ADMINISTRATIVO. ABATIMENTO DE 1%. BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI N.º 14.024/2020, QUE ESTENDEU O BENEFÍCIO DO ABATIMENTO 1% AOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS QUE TRABALHARAM NO SUS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS INOMINADOS DOS RÉUS caixa econômica federal E UNIÃO.
LEGITIMIDADE DOS RÉUS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELA PARTE AUTORA. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno os recorrentes em honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, os quais fixo em 10% do valor do benefício econômico pretendido pela autora, a ser aferido em cumprimento de sentença.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/08/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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04/08/2025 14:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G01)
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04/08/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 13:39
Juntada de Petição
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07/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036761-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LIVIA MAGESKI AMORIMADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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01/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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03/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 10:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 64 e 65
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02/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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15/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2025 11:47
Juntada de Petição
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13/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/05/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 09:35
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 10:33
Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2025 11:40
Juntada de Petição
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23/01/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2024 09:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2024 12:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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11/11/2024 11:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:46
Juntada de Petição
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07/11/2024 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 09:01
Determinada a citação
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06/11/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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