27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077533-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIDES JOSE MORAES MOREIRAADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se o banco Agibank S.A. para que informe se o autor (ALCIDES JOSE MORAES MOREIRA, CPF: *31.***.*28-72) firmou contrato de empréstimo e em qual conta foi depositado o valor emprestado, devendo ser apresentado o contrato assinado pela parte.

Prazo: 15 dias para resposta.

Após, dê-se vista às partes, por 10 dias, e voltem conclusos (ga)
15/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:11

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO23
23/07/2025 08:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077533-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ALCIDES JOSE MORAES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

CEF.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TIDO COMO NÃO SOLICITADO/AUTORIZADO, CONTRAÍDO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIVERSA DAQUELA NA QUAL A PARTE AUTORA RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADA, POR FORÇA DO ENTENDIMENTO DA TNU E DESTA TURMA RECURSAL. PORÉM, HÁ NECESSIDADE De INTIMAÇÃO DO BANCO AGIBANK S/A, PARA QUE VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PELA PARTE AUTORA JUNTO À REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, A QUAL É DIVERSA DAQUELA RECEBEDORA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (CEF).

SEM TAIS DOCUMENTOS, É IMPOSSÍVEL AFIRMAR se TRATAR DE NEGÓCIO JURÍDICO LEGÍTIMO (OU NÃO).

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, para anular a sentença, ex officio, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que não há, tecnicamente, sucumbência, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/06/2025 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/06/2025 14:02

Despacho
10/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntada de peças digitalizadas - 21/05/2025 15:25:12)
08/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:53

Determinada a intimação
10/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:48

Determinada a intimação
10/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:48

Juntada de Petição
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 20:03

Juntada de Petição
27/11/2024 20:01

Juntada de Petição
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
11/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
07/11/2024 11:40

Juntada de Petição
05/11/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 21:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição
05/11/2024 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
31/10/2024 11:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO23S)
31/10/2024 11:32

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 17
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Despacho
26/10/2024 18:36

Juntada de Petição
25/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:02

Despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:33

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/11/2024 14:00
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
07/10/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:53

Despacho
01/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOA)
01/10/2024 15:50

Despacho
01/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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