27/08/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080267-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ANDRE BARRETO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS". recurso da pare autora conhecido e desprovido.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMAda. juilgado improcedente O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO e voto por CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária concedida na origem (Evento 4).

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:27

Determinada a intimação
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080267-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ANDRE BARRETO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS". recurso da pare autora conhecido e desprovido.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMAda. juilgado improcedente O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO e voto por CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária concedida na origem (Evento 4).

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:03

Determinada a intimação
29/04/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/03/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 22:15

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:48

Determinada a intimação
17/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:34

Determinada a intimação
09/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF05S para RJSGO01F)
09/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000115-84.2025.4.02.5005

Jose Carlos Vitor da Silva

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5000115-84.2025.4.02.5005

Jose Carlos Vitor da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5069422-02.2023.4.02.5101

Taylane Rodrigues Melquiades

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5008282-24.2024.4.02.5006

Celio Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5010976-44.2025.4.02.5001

Larissa Firme Trabach

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dail Alves Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 13:43

Exibir Processo