19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007805-93.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 51777503720254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 51777503720254029666/TRF (MAURICIO DA SILVA PINHEIRO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-65
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007805-93.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-65
15/07/2025 13:51

Despacho
15/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007805-93.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
16/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:58

Determinada a intimação
16/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:05

Despacho
15/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição
13/05/2025 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 20:09

Determinada a intimação
13/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
07/05/2025 16:02

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:33

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:00

Decisão interlocutória
30/09/2024 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 06:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/07/2024 16:24

Juntada de Petição
24/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/07/2024 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 17:50

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 14:23

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023 11:56

Juntada de Petição
11/12/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 15:58

Determinada a citação
11/12/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 09:47

Juntada de Petição
08/12/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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