09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006940-56.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALENTINA CORREA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 24/01/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (24/01/2025) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006940-56.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALENTINA CORREA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
19/05/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA CORREA FERREIRA <br/> Data: 13/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
15/04/2025 15:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
19/03/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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