27/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-21 processada no TRF2 com o no. 51671522420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-21 processada no TRF2 com o no. 51671513920254029666/TRF (CAPACIO CUERCI E FALCAO ADVOCACIA)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-21 processada no TRF2 com o no. 51671513920254029666/TRF (LOGAN JOSE DE SOUZA)
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001687-12.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: LOGAN JOSE DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
25/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:16

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-21
20/08/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
12/08/2025 14:38

Determinada a intimação
11/08/2025 09:47

Juntada de Petição
07/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
27/05/2025 15:27

Determinada a intimação
27/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001687-12.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LOGAN JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 20/05/2025 - Juntado(a)
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-21
20/05/2025 13:55

Transitado em Julgado
14/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:15

Determinada a intimação
02/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição
12/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/01/2025 08:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 07:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 07:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LOGAN JOSE DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99
24/04/2024 13:59

Despacho
24/04/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:33

Determinada a intimação
19/04/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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