TRF2 - 5000899-46.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA VILANIR DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*66-19

Advogados

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB: 200211/RJ

CPF *19.***.*47-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2025 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 00:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 00:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/09/2025 00:15

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 12/08/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2025 11:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/08/2025 07:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 18/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000899-46.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA VILANIR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 14/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 13:47

    Homologada a Transação

  • 11/07/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000899-46.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARIA VILANIR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

  • 08/07/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2025 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000899-46.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARIA VILANIR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 14/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/06/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 11:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2025 18:06

    Juntada de Petição

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 06/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/04/2025 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 14 e 15

  • 15/04/2025 01:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 02:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VILANIR DO NASCIMENTO <br/> Data: 13/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ

  • 08/04/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 08/04/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 10:57

    Determinada a citação

  • 21/03/2025 11:45

    Juntado(a)

  • 20/03/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006077-44.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 28, 33, 40, 54

  • 18/03/2025 09:56

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/03/2025 06:00

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 17/03/2025 21:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/03/2025 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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