TRF2 - 5000467-42.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-42.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS PAGUNGADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.
Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição. -
06/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 10:29
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
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12/08/2025 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 16:50
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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09/06/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS PAGUNGADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.
Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts. -
20/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES SANTOS PAGUNG <br/> Data: 15/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, s
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04/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2025 22:55
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 17:06
Juntada de Petição
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06/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:39
Despacho
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06/02/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 09:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
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06/02/2025 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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