TRF2 - 5005155-61.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTER

CPF *94.***.*72-87

Advogados

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB: 102499/RJ

CPF *70.***.*55-95

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF *28.***.*81-92

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/09/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49

  • 15/09/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/09/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5005155-61.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)INTERESSADO: SERGIO FRANKLIN QUINTELLAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDOADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLOINTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASINTERESSADO: MARCIO PEREIRA ZIMMERMANNADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDOADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLOINTERESSADO: LUCIANO GALVAO COUTINHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOSADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTOINTERESSADO: JORGE GERDAU JOHANNPETERADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOSADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTOADVOGADO(A): RENAN FREDIANI TORRES PERESADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUDINTERESSADO: FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOSINTERESSADO: MIRIAM APARECIDA BELCHIORADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOSINTERESSADO: JOSE MARIA FERREIRA RANGELADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSOADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHAADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMOINTERESSADO: GUIDO MANTEGAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDOADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER com requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão que, proferida nos autos da ação por ato de improbidade administrativa nº 0206136-64.2017.4.02.5101 ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pela UNIÃO, deferiu o pedido do MPF de declaração incidental de inconstitucionalidade dos §§ 10-C parte final, 10-D e 10-F, I do art. 17 da Lei n.º 14.230/21 e determinou o prosseguimento da ação de improbidade originária.

    Ocorre que, conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal, verifica-se que, no evento 873 dos autos originários, foi proferida decisão mantendo suspenso o feito como determinado nos autos do Agravo de Instrumento nº 5004700-96.2024.4.02.0000.

    Desta forma, o recurso deve ser julgado prejudicado, face à perda de seu objeto, considerando a nova decisão proferida pelo Juízo de origem, restando patente a perda do interesse recursal.

    Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo, consoante o art. 932, III, do CPC, e o art. 44,§1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

    Preclusa esta decisão, arquivem-se, após a baixa.    

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/09/2025 13:09

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/07/2025 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/07/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:58

    Retirado de pauta

  • 30/06/2025 17:31

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 16:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5005155-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTER ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BIANCA MATAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SERGIO FRANKLIN QUINTELLA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR INTERESSADO: MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO INTERESSADO: LUCIANO GALVAO COUTINHO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: JORGE GERDAU JOHANNPETER ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): RENAN FREDIANI TORRES PERES ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD INTERESSADO: FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS INTERESSADO: MIRIAM APARECIDA BELCHIOR ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS INTERESSADO: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO INTERESSADO: GUIDO MANTEGA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 25/06/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 25/06/2025 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 102

  • 04/06/2024 07:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 29/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/04/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/04/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/04/2024 14:45

    Determinada a intimação

  • 18/04/2024 18:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 692, 640 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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