TRF2 - 5011427-10.2019.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:55
Juntada de Petição
-
20/09/2023 15:11
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14
-
20/09/2023 14:10
Transitado em Julgado
-
20/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
22/08/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
22/08/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
19/08/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 10:59
Negado seguimento a Recurso
-
15/12/2022 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
14/12/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
07/12/2022 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
08/11/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/09/2022 20:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
-
13/09/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
12/08/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
12/08/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
10/08/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2022 16:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/08/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
03/08/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011427-10.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO: SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO: JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
22/07/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
22/07/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 19:10
Retirado de pauta
-
13/07/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/07/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
10/06/2022 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
10/06/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
24/05/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/05/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2022 15:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
20/04/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
20/04/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/04/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:36
Juntada de peças digitalizadas
-
12/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
30/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
18/03/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 19:41
Expedição de ofício
-
17/03/2022 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
17/03/2022 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
08/03/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
02/03/2022 09:22
Juntada de Petição
-
25/02/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/02/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/02/2022 10:34
Juntada de Petição
-
14/02/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/01/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/12/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
26/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
22/11/2021 11:23
Juntada de Petição
-
05/11/2021 06:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
27/10/2021 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/10/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/10/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/10/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/09/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 08:57
Juntada de Petição
-
23/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
22/09/2021 21:22
Juntada de Petição
-
08/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2021 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/08/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/07/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/07/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 11:42
Decisão interlocutória
-
07/07/2021 09:40
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/07/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/07/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/07/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
11/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 02:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/05/2021 03:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/04/2021 10:14
Juntada de Petição
-
28/04/2021 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/04/2021 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
21/04/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 19:57
Juntada de Petição
-
15/04/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2021 16:36
Decisão interlocutória
-
06/04/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2021 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/02/2021 21:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/02/2021 21:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
07/01/2021 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2021 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2021 21:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/10/2020 12:12
Autos com Juiz para Sentença
-
16/09/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 16:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/07/2020 12:16
Juntada de Petição
-
02/07/2020 17:16
Autos com Juiz para Sentença
-
12/06/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
20/05/2020 11:00
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/05/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
28/04/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2020 19:59
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
27/04/2020 14:09
Autos com Juiz para Sentença
-
02/03/2020 11:24
Juntada de Petição
-
20/02/2020 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/01/2020 18:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2020 18:29
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
28/12/2019 19:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/11/2019 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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