TRF2 - 5017140-27.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:51
Baixa Definitiva
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10/09/2025 07:51
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 18:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50126886720244025110/RJ
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/07/2025 18:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50126886720244025110/RJ
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26/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:57
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017140-27.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REGINALDO TORRES DE FRANCA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111
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11/03/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2024 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012688-67.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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11/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/12/2024 10:50
Indeferido o pedido
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09/12/2024 14:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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