16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004612-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIELA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO De início, verifico que o INSS deixou transcorrer in albis o seu prazo para defesa (Evento 12), o que implica a decretação da sua revelia, sem que haja, todavia, a produção do efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, haja vista que os direitos e interesses da pessoa jurídica de direito público são indisponíveis (CPC, arts. 344 e 345, inciso II).

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:11

Determinada a intimação
27/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004612-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIELA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por DANIELA RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 216.652.278-0 , requerido em 26/05/2025 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Não afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada". (Evento 1, INDEFERIMENTO12).

I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

III - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

IV - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

V - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:02

Determinada a intimação
16/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001323-37.2024.4.02.5103

Welliton Gomes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5003521-59.2025.4.02.5120

Alessandra Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Fraga Narcizo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5009339-26.2023.4.02.5002

Aldenir Fagundes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001331-06.2018.4.02.5109

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ana Gabriela Daher Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034845-70.2024.4.02.5001

Raquel Sarmento de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:16

Exibir Processo